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O utilizador poderá utilizar nomes de utilizadores e palavras-passe, para aceder a determinados conteúdos de acesso restrito. Os conteúdos das áreas restritas são confidenciais da Guest Bee Porto, não podendo o utilizador usufruir dos mesmos com fins lucrativos ou de negócio.

Os conteúdos apresentados neste site poderão eventualmente apresentar algum equívoco ou desatualização. A Guest Bee Porto poderá efetuar, sem pré-aviso modificações ou correções à informação publicada.

A Guest Bee Porto tem como compromisso assegurar um serviço de qualidade a todos os clientes e visitantes do site, bem como aspetos que se relacionem com a sua privacidade.

 

INFORMAÇÃO PESSOAL E SEGURANÇA

No âmbito do registo e acesso ao website, a Guest Bee Porto, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Guest Bee Porto identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador visita o nosso website ou pretende contactar-nos através do formulário disponibilizado para o efeito.

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Guest Bee Porto recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Guest Bee Porto, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Guest Bee Porto tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Guest Bee Porto.

A Guest Bee Porto assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador.

Todas as entidades subcontratadas pela Guest Bee Porto ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Guest Bee Porto compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

  • Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
  • Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
  • Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
  • Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Guest Bee Porto são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Guest Bee Porto esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Guest Bee Porto ou por terceiros.

A Guest Bee Porto compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Guest Bee Porto com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Guest Bee Porto com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Guest Bee Porto compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Guest Bee Porto poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Guest Bee Porto compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto através do e-mail Guest Bee Porto.

A Guest Bee Porto dará resposta por escrito (preferencialmente por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

O Website poderá conter links para websites ou portais de terceiros. A Guest Bee Porto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites ou portais. Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. A Guest Bee Porto não poderá ser responsabilizada nem poderá ser considerada responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites ou portais.

No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto Utilizador.

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.